Condições gerais de utilização

A aplicação móvel myLAB® (a seguir a “Aplicação”) e o site Internet mylab.bionext.lu (a seguir o “site Internet”) são disponibilizados pela sociedade anónima BionextS, registada no Registo de Comércio do Luxemburgo com o número B 140 641, propietário do Laboratório de análises médicas BioneXt LAB, insatalado no n°2-4, Rue du Château d' Eau em L-3364 Leudelange e representado pelo seu administrador único, Dr. Jean-Luc Dourson, (a seguir "BioneXt Lab»).

1- Objeto

De acordo com os termos e condições gerais de utilização, BioneXt Lab tem ao dispor dos pacientes, dos profissionais de saúde e de qualquer pessoa que usa a Aplicação e/ou o site Internet (a seguir o “Utilizador”) uma aplicação para smartphonee e um site Internet através de uma conexão com um espaço seguro dedicado ao Utilizador, que permite efetuar receitas para os médicos, consultar os resultados das análises e o seu historial, bem como várias informações relacionadas com a atividade do Bionext Lab.

Tratando-se nomeadamente de informações pessoais e/ou médicas, estas últimas são estritamente confidenciais.

2- Acesso à Aplicação e/ou Site Internet

  • Download

A Aplicação pode ser baixada gratuitamente em qualquer dispositivo móvel compatível com a plataforma iOS ou Android.

  • Aviso

Chama-se a atenção do Utilizador para a necessidade de ter em atenção o acesso de terceiros aos seus dispositivos móveis, devido à sensibilidade potencial dos dados que recolhe na aplicação. O Serviço não permite em caso nenhum aos profissionais de saúde cuidarem de uma situação de emergência. Em caso de sinais de emergência, cabe ao Utilizador contactar os serviços de emergência adequados e, em particular, ligar ao 112, por exemplo.

O Utilizador reconhece que o uso da Aplicação não é um substituto de um acompanhamento pessoal ou médico por profissionais de saúde.

  • Conta de Utilizador

Quando os resultados do Utilizador estiverem disponíveis digitalmente, o Utilizador recebe um SMS com um link para o seu espaço pessoal (a seguir a "Conta"). Tem a possibilidade de transformar mais tarde o seu espaço pessoal provisório num espaço pessoal permanente. Para fazer isso, o Site Internet enviará um código de ativação por SMS para o Utilizador, a fim de validar o seu número de telemóvel. O Utilizador escolherá um e-mail e uma senha para poder ter acesso à sua Conta com segurança. Receberá então um e-mail com um código que lhe permitirá autenticar esse e-mail. A Conta será então ativada (princípio da dupla autenticação).

O Utilizador não partilha as informações relativas à sua Conta (incluindo os códigos de acesso) com ninguém. O Utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua Conta, e de todas as atividades que estão relacionadas diretamente ou através dela, e o Utilizador compromete-se a informar imediatamente BioneXt Lab de qualquer violação da segurança da sua Conta. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a Aplicação e/ou o site Internet são concebidos e destinados a um uso estritamente pessoal.

Neste sentido, o Utilizador abster-se-á de partilhar as informações da sua Conta com qualquer pessoa. Na condição de ter dado provas de competência razoável et de diligência, BioneXt Lab pode não ser responsável pela divulgação de informações confidenciais ou perdas resultantes do uso não autorizado da Conta de Utilizador e de incumprimento destas regras de utilização.

O Utilizador menor não emancipado, com capacidade de avaliação necessária para apreciar razoavelmente os seus interesses, pode ser admitido pelo BioneXt Lab, na qualidade de profissional de saúde responsável pelos cuidados, a exercer de forma independente os direitos relacionadas com a sua saúde.

A menos que o Utilizador/Paciente menor se oponha a associar o seu ou seus representantes legais ao exercício dos seus direitos, o BioneXt Lab pode renunciar ao sigilo profissional em relação ao seu ou seus representantes legais, permitindo o acesso à consulta dos resultados.

Para usar a Aplicação e/ou o site Internet, o Utilizador deve inserir o seu ID de Utilizador e a senha para autenticar a sua Conta. O Utilizador concorda em fornecer informações precisas e completas ao registar-se e a atualizar os seus dados de registo para garantir que sejam sempre exatos e completos. Na ausência do fornecimento de dados de registo precisos, atuais e completos à Aplicação e/ou ao site Internet, BioneXt Lab reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta de Utilizador. O Utilizador aceita que BioneXt Lab guarde e utilize os dados de inscrição na Aplicação e/ou no site Internet que o Utilizador forneceu.

Os Utilizadores têm o direito de aceder, corrigir, modificar e excluir dados que lhes dizem respeito pessoalmente. Este direito pode ser exercido por correio para BioneXt Lab, 2-4 Rue du Château d' Eau em L-3364 Leudelange ou eletronicamente através do endereço de e-mail: dpo@bionext.lu

  • Conexão

Qualquer Utilizador pode entrar gratuitamente na Aplicação e/ou no site Internet para consultar as informações publicadas.

O acesso à Aplicação e/ou ao site Internet requer acesso à Internet para o seu bom funcionamento. Na ausência de uma conexão Internet, o Utilizador reconhece que a BioneXt Lab não será responsabilizada por qualquer lentidão, ausência ou dificuldade de acesso e/ou de uso da Aplicação e/ou do site Internet. O uso da Aplicação e/ou do site Internet pode exigir aparelhos compatíveis e a instalação de determinado software (poderão ser aplicadas taxas). O desempenho da Aplicação e/ou do site Internet podem ser afetados pelo bom funcionamento desses fatores. O Utilizador reconhece e aceita que é de sua responsabilidade preencher as condições de bom funcionamento da Aplicação e/ou do Site Internet. O serviço está sujeito às condições da rede telefónica do Utilizador (cobertura, saturação, disponibilidade) e às suas possíveis limitações e restrições de disponibilidade, cobertura e saturação, dependendo da geolocalização do Utilizador no momento da utilização do Serviço. BioneXt Lab não pode ser responsabilizado por um mau funcionamento do Serviço e pelas consequências que resultam dessas condições.

  • Restrição de utilização

O Utilizador concorda em usar a Aplicação e/ou o site Internet somente para os fins autorizados por estes termos e condições e de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, ou pelas práticas geralmente aceites.

Se a utilização da Aplicação e/ou do site Internet pelo Utilizador, ou qualquer outro comportamento dest último ameaçar, intencionalmente ou não, a capacidade de BioneXt Lab de manter a Aplicação e/ou o site Internet, bem como a privacidade das informações anexadas a ele, ou de qualquer outro sistema, poderão ser tomadas todas as medidas razoáveis para proteger a Aplicação e/ou o site Internet ou para preservar as informações confidenciais armazenadas, incluindo a suspensão ou a rescisão imediata do direito de acesso do Utilizador à Aplicação e/ou ao site Internet.

  • Disponibilidade da Aplicação e/ou do site Internet

A Aplicação e/ou o site Internet, ou qualquer funcionalidade ou parte dela, podem não estar disponíveis em todos os países. BioneXt Lab não garante que a Aplicação e/ou o site Internet, ou qualquer funcionalidade ou parte dele, seja apropriado ou disponível em qualquer lugar. O Utilizador decide aceder e usar a Aplicação e/ou o site Internet por sua própria iniciativa e, portanto, é responsável por atuar de acordo com qualquer lei aplicável.

  • Cookies

BioneXt Lab deseja informar o Utilizador de forma clara e transparente sobre o uso de cookies ao navegar na Aplicação e/ou no site Internet.

Um cookie é um arquivo de texto arquivado no disco rígido do terminal do Utilizador (computador, tablet, telemóvel) através de seu software de navegação durante a consulta da Aplicação e/ou do site Internet.

Isso significa que um cookie é enviado para BioneXt Lab todas as vezes que o Utilizador abre uma página da Aplicação e/ou do site Internet a partir de seu computador ou dispositivo móvel. Os cookies registados por BioneXt Lab ou por terceiros quando o Utilizador acede à Aplicação e/ou ao site Internet não reconhecem pessoalmente o Utilizador como indivíduo, mas apenas reconhecem o dispositivo que está a ser usado. Os cookies não armazenam dados pessoais sensíveis, fornecem simplesmente informações sobre a navegação do Utilizador para que o dispositivo do Utilizador possa ser reconhecido mais tarde.

Os cookies não causam danos ao aparelho do Utilizador, mas facilitam, por exemplo, encontrar preferências, preencher previamente determinados campos e adaptar o conteúdo dos serviços de BioneXt Lab.

O BioneXt Lab não pode ser responsabilizado por qualquer dano resultante ou proveniente de cookies no aparelho do Utilizador.

É só o Utilizador quem escolhe se quer ter cookies guardados no seu aparelho e o Utilizador pode facilmente controlar o registo dos cookies. A autenticação para o site Internet requer cookies, o acesso a conteúdo restrito exige a sua aceitação.

  • Ausência de transferência de direitos

Nenhuma disposição destas condições gerais deve ter o efeito de conferir ao Utilizador qualquer interesse, título ou licença referente a um identificador da Aplicação e/ou do site Internet, um nome de domínio, um endereço e-mail ou um recurso semelhante usado pelo Utilizador relacionado com a Aplicação e/ou o site Internet.

3 - Obrigações do Utilizador

O acesso à Aplicação e/ou ao site Internet e à consulta das informações que ele contém, bem como qualquer interpretação que possa ser feita dele, é realizada exclusivamente sob a responsabilidade do Utilizador que se compromete a fazer um uso exclusivamene pessoal e não comercial.

4 - Obrigações da BioneXt Lab

BioneXt Lab irá dedicar, dentro dos limites da razoabilidade, todos os meios à sua disposição para garantir a continuidade no acesso aos serviços, à Aplicação e/ou ao site Internet , a fim de permitir ao Utilizador um uso ideal deste último. O compromisso de BioneXt Lab é uma simples obrigação de recursos.

BioneXt Lab também se reserva o direito de, a qualquer momento, suspender o acesso à Aplicação e/ou ao seu site Internet em conexão com intervenções tais como a manutenção e atualização de software, manutenção e evolução de hardware, atualização de conteúdos, …

5 - Supressão da Conta de Utilizador

  • Por iniciativa do Utilizador

O Utilizador pode solicitar a supressão da sua Conta ou parar de usar a Aplicação e/ou o site Internet a qualquer momento. Para suprimir a Conta, o Utilizador deve solicitá-lo por correio para BioneXt Lab, 2-4 Rue du Château d' Eau, L-3364 Leudelange ou eletronicamente no endereço de e-mail dpo@bionext.lu. Se o Utilizador solicitar a supressão da sua Conta, deixará de ter acesso à Aplicação e/ou ao Site Internet através desse identificador. Esta operação é irreversível. No entanto, dada a obrigação legal de preservar os dados médicos de um prestador de cuidados de saúde, o Utilizador reconhece e aceita que BioneXt Lab não excluirá os dados, mas sim o acesso a esses dados através da Aplicação e/ou do site Internet.

  • Por iniciativa da BioneXt Lab

BioneXt Lab pode, a todo o momento e sem aviso prévio, excluir ou suspender imediatamente toda ou parte da Conta de Utilizador ou o acesso à Aplicação e/ou ao site Internet, em caso de problemas técnicos ou de segurança inesperados, que ponham nomeadamente em perigo a segurança das informações confidenciais relacionadas com o Utilizador. Uma tal exclusão ou suspensão será realizada por decisão exclusiva de BioneXt Lab, e BioneXt Lab não pode ser responsabilizado por ninguém por quaisquer danos que possam ser causados por essa supressão ou suspensão do Utilizador ou do acesso à Aplicação e/ou ao site Internet.

6 - Privacidade

O BioneXt Lab compromete-se a respeitar a mais estrita confidencialidade das informações do Utilizador durante a sua presença na Aplicação e/ou no site Internet.

Em particular, no que diz respeito às informações confidenciais (conforme definido abaixo), sob reserva do artigo 10° das presentes termos e condições, BioneXt Lab compromete-se a:

(a) não os usar para quaisquer fins que não sejam a execução das presentes;

(b) não os comunicar a terceiros de forma alguma, sem o consentimento prévio e por escrito do Utilizador em causa;

(c) limitar a sua difusão apenas a membros autorizados do seu pessoal ou a parceiros profissionais de saúde, a quem o consentimento do paciente "Utilizador" terá sido concedido, (rede de assistentes de cuidados a domicílio, centro hospitalar, consultório médico...) que dele necessitem no contexto da execução das pesentes;

(d) preservar a sua confidencialidade através da aplicação de disposições semelhantes às que habitualmente utiliza para proteger as suas próprias informações confidenciais;

(e) assegurar-se de que os seus funcionários acima mencionados ou os seus parceiros cumpram o disposo nas alíneas a), b) e c) acima mencionadas;

(f) assegurar-se de que os subcontratantes com os quais for chamado a colaborar cumpram as mesmas condições.

Por "Informações Confidenciais" no sentido das presentes, entende-se toda a informação de qualquer tipo e de qualquer forma que seria comunicada por uma das partes à outra, ou de que uma parte viria a tomar conhecimento no contexto da execução das presentes, quer estas informações estejam ou não relacionadas com o seu propósito, sejam ou não propriedade da outra parte.

Está fora de questão divulgar as Informações Confidenciais a terceiros para fins comerciais ou para uso não autorizado de acordo com as presentes.

Recorda-se que o sigilo das correspondências não é garantido na Internet e que cabe a cada Utilizador da Aplicação e/ou do site Internet tomar todas as medidas apropriadas, a fim de proteger os seus próprios dados.

7 - Responsabilidade

A Aplicação e/ou o site Internet são uma meio adicional destinado a ajudar o Utilizador nas suas interações com BioneXt Lab. Não há de forma alguma a intenção de se substituir à avaliação ou ao julgamento do Utilizador.

Em circunstância alguma, BioneXt Lab pode ser considerado responsável por quaisquer danos sofridos pelo Utilizador - ou por pessoas a quem este último teria permitido voluntariamente ou involuntariamente o acesso à Aplicação e/ou ao site Internet – devido a um facto ocorrido fora do controlo exclusivo de BioneXt Lab, nomeadamente danos decorrentes de:

  • autenticidade, exatidão ou relevância médica das informações fornecidas a BioneXt Lab pelos Utilizadors, incluindo dados sinaléticos dos pacientes e resultados de análises médicas, e/ou
  • uso inadequado, incorreto ou não, da Aplicação e/ou do site Internet pelo Utilizador, e/ou
  • mau funcionamento do hardware e/ou do software usado pelo Utilizador para aceder à Aplicação e/ou ao site Internet causado - entre outros - por um vírus, uma vulnerabilidade de segurança, um spyware, um rootkit,... independentemente da pessoa ou do sistema informático que sofreu o referido dano, e/ou
  • suspensão ou interrupção do acesso à Aplicação e/ou ao site Internet resultante da ação de um terceiro e/ou de um caso de força maior, incluindo nomeadamente conflitos de trabalho (greve, lock-out...) no seio do BioneXt Lab ou de qualquer subcontratante que participam na disponibilização completa da Aplicação e/ou do Site Internet, e/ou
  • a incapacidade temporária de consultar fontes de informação acessíveis a partir da Aplicação e/ou do Site Internet através de links para outros sites.

BioneXt Lab não poderia ser responsabilizado por essas mesmas pessoas por qualquer dano indireto. A sua responsabilidade seria, em qualquer caso, limitada ao dano direto causado pela Aplicação e/ou pelo site Internet devido a:

  • qualquer interrupção no acesso à Aplicação e/ou ao site Internet pelo Utilizador simplesmente por causa de uma falha de BioneXt Lab comprovada pelo Utilizador, e/ou
  • danos resultantes da consulta da Aplicação e/ou do site Internet e do uso das informações que ele contém, e/ou danos causados pela Aplicação e/ou pelo site Internet ao sistema informático implementado pelo Utilizador para aceder à referida Aplicação e/ou ao dito site.

8 - Propriedade intelectual

Bionext Lab é proprietário do conteúdo no seu conjunto, excluindo os dados do Utilizador, e da apresentação geral da Aplicação e/ou do site Internet: código-fonte do site, páginas fixas ou geradas automaticamente, fotos, desenhos, ilustrações, sons, vídeos, nomes, marcas, logotipos, bancos de dados, software…

Todos estes elementos são, portanto, protegidos pelo direito de propriedade intelectual do Luxemburgo, com excepção dos direitos de que terceiros poderiam usufruir em alguns das presentes elementos.

Sob reserva expressa das disposições legais nesta matéria e/ou de uma autorização escrita e prévia de BioneXt Lab, qualquer cópia, representação, difusão ou redifusão, modificação total ou parcial, venda, revenda, retransmissão ou o fornecimento a terceiros, no todo ou em parte, do conteúdo desta aplicação e/ou deste site por qualquer meio ou por qualquer processo constituiria uma contrafação suscetível de comprometer a responsabilidade civil e penal do infractor.

Qualquer conteúdo reproduzido e/ou difundido em resultado de uma disposição legal ou de uma autorização escrita e prévia de BioneXt lab deve conter todas as menções relacionadas com o direito de autor, outras legendas e informações de marcas registadas indicadas no original, bem como a fonte, citando o endereço internet (URL) da página e a menção "© BioneXt Lab».

9 - Segurança dos dados

BioneXt Lab toma todas as precauções necessárias à luz do estado atual da tecnologia e da natureza dos dados processados e armazenados, a fim de preservar a segurança e a integridade desses dados e, em particular, para impedir que sejam adulterados e perdidos, ou que terceiros não autorizados tenham acesso a eles.

BioneXt Lab conserva todos os dados médicos em bancos de dados seguros hospedados em data centers do fornecedor Post-eBRC, certificados e localizados no território do Grão-Ducado de Luxemburgo, e salvaguardados regularmente, que cumprem com os mais rigorosos padrões de confidencialidade e integridade dos dados médicos.

10 - Dados pessoais

a) Recolha dos dados pessoais

Na sua qualidade de responsável do processamento dos dados, BioneXt Lab tem de recolher dados pessoais do Utilizador e dos laboratórios médicos (toda a informação de qualquer tipo, incluindo informações médicas, relativos a uma pessoa singular identificada ou identificável, que dizem respeito directamente ao Utilizador. Esses dados são conservados nos sistemas de informação de BioneXt Lab e/ou dos seus fornecedores.

Os dados eletrónicos também podem ser recolhidos e/ou depositados no sistema informático do Utilizador com a finalidade de gerir a sua conexão e navegação na Aplicação e/ou no site Internet. O Utilizador pode recusar a utilização desses arquivos (também chamados "cookies") através da configuração do seu navegador internet.

A adesão às presentes condições vale como consentimento do Utilizador para o tratamento de dados pessoais sobre ele descrito neste artigo, sendo alguns desses dados obrigatórios para o processamento dos pedidos do Utilizador..

Os dados recolhidos serão utilizados na comunicação dos resultados das análises de biologia médica ao Utilizador. Além disso, no contexto do acompanhamento do Utilizador em hospitais, em particular através das parcerias do BioneXt Lab com os agentes hospitalares, os resultados das análises de biologia médica podem ser consultados por médicos que execem dentro da estrutura hospitalar.

O Utilizador consente expressamente que os dados biológicos, amostras ou qualquer informação sobre o Utilizador, serão tornados anónimos e podem ser livremente comunicados e transmitidos às instituições de saúde (como exemplo, de forma não exaustiva, Luxembourg Center for Systems Biomedecine (LCSB), Integrated Biobank of Luxembourg (IBBL), etc...), ou qualquer outro parceiro, para fins de investigação e estatística. BioneXt Lab também será susceptível de utilizar essa informação para fins de investigação e estatística.

Os dados serão coletados automaticamente e salvaguardados pelos navegadores internet (“Server-log-files”) e pela Aplicação. Esses dados podem ser transferidos livremente para análise estatística, segurança e melhoria do serviços oferecido por BioneXt Lab e seus parceiros. Dados indirectamente nominativos para utilização estatística também podem ser recolhidos com o objectivo de gerir a sua conexão e navegação. Em nenhuma circunstância, esses dados podem ser utilizados para fins comerciais.

Os dados recolhidos só podem ser comunicados por BioneXt Lab aos seus prestadores técnicos dentro do limite estritamente necessário definido para o bom funcionamento da Aplicação e/ou do Site Internet. Essas comunicações podem também ser destinadas a garantir a segurança das redes informáticas e de transmissões ou para cumprir as obrigações legais às quais BioneXt Lab está sujeito.

Os dados recolhidos também serão partilhados com terceiros quando isso for exigido ou autorizado por lei.

No quadro do relacionamento com BioneXt Lab, há dados pessoais suscetíveis de serem coletados diretamente ou indiretamente do Utilizdor, permitindo a implementação por BioneXt Lab dos fins descritos abaixo. Os dados pessoais solicitados podem ser os seguintes:

Exemplos de dados solicitados (lista não exaustiva)

Apelido
Nome
Nacionalidade
Língua de Contato
Localização (cidade + país) e data de nascimento
Endereço privado
Endereço profissional
Profissão
Modo de introdução (conhecimento de um dos membros do BioneXt Lab, recomendado por um paciente existente…)
Telemóvel
Telefone do domicílio
Telefone do escritório
Fax
E-Mail
Pessoa de contato, somente se não houver mais notícias do paciente
Cópia de documento de identidade válido
Dados bancários (número da conta IBAN)
Número de IVA
b) Obrigação de fornecer estes dados e consequências em caso de não disponibilização de dados

Do ponto de vista ético e regulamentar, não somos capazes de trabalhar para pessoas que se recusam a fornecer-nos as informações necessárias.

c) Objetivo do processamento dos seus dados pessoais

Ao fornecer-nos os seus dados pessoais, autoriza-nos expressamente a processar (recolha, registo, organização, estruturação, preservação, adaptação, modificação, extração, consulta, utilização, comunicação por transmissão, difusão ou outra forma de provisão, aproximação ou interligação, limitação, apagamento, destruição) dos referidos dados para o(s) seguinte(s) fins(s):

  • Viabilizar a execução bem-sucedida da missão para a qual BioneXt Lab foi mandatado
  • Salvar os seus dados na sua sua pasta eletrónica
  • Responder às suas perguntas, pedidos de informação e/ou conselhos
  • Assegurar o acompanhamento e a gestão do seu dossiê
  • Permitir a transmissão dos seus dados aos médicos, clínicos gerais e especialistas, e a qualquer outro médico da estrutura hospitalar com quem BioneXt Lab tiver feito uma parceria
  • Permitir que os seus dados sejam transmitidos, após ficarem anónimos, a instituições de saúde para fins de pesquisa e estatística
  • Permitir a transmissão dos seus dados de conexão e navegação com a finalidade da gestão do seu dossiê
  • Garantir o funcionamento técnico das instalações de BioneXt Lab
  • Garantir a faturação dos nossos serviços e o acompanhamento adequado pelo nosso departamento de contabilidade
  • Enviar-lhe as nossas comunicações electrónicas e eventuais convites
d) Conservação dos seus dados

BioneXt Lab encarrega-se do arquivamento do seu dossiê. Isso inclui a conservação de quaisquer resultados durante o prazo de conservação previsto por lei ou, senão, por um período de cinco anos, e a possibilidade de o paciente - por sua própria conta - consultar ou copiar todo ou parte do dossiê arquivado durante o mesmo período de tempo. No final desse período, o dossiê será destruído na íntegra, a menos que o paciente o solicite expressamente.

BioneXt Lab certifica-se de que os dados pessoais recolhidos sejam relevantes, adequados e não excessivos em relação à finalidade do tratamento pretendido. Os dados pessoais recolhidos só serão mantidos durante o período necessário para a realização da finalidade do tratamento, a menos que a retenção desses dados seja uma obrigação legal à qual está sujeita a nossa actividade.

e) Transmissão dos seus dados pessoais a terceiros

Com o seu consentimento prévio e respeitando o segredo profissional a que os profissionais de saúde estão sujeitos, os seus dados pessoais recolhidos por BioneXt Lab são susceptíveis de serem transferidos parcial ou integralmente ao seu médico assistente, ou ao consultório de médicos, a qualquer outro médico da estrutura hospitalar e/ou casa de cuidados médicos com os quais Bionext Lab tiver estabelecido uma parceria, a instituições de saúde para fins de investigação, ou a prestadores técnicos no quadro da gestão adequada do seu dossiê, para fins de investigação ou para fins técnicos.

f) Consentimento da pessoa interessada em relação ao tratamento dos seus dados pessoais

Convidamo-lo a expressar a sua vontade de forma livre, específica, informada e inequívoca relativamente à aceitação do tratamento dos seus dados conforme é informado nestas condições gerais de utilização.

No caso de os seus dados pessoais deverem ser transmitidos a terceiros fora da União Europeia, BioneXt Lab compromete-se a que o país de destino forneça um nível de proteção semelhante em termos de proteção dos dados pessoais, ou que o terceiro, responsável pelo tratamento, concorde em assinar um contrato que abranja as cláusulas contratuais-padrão previstas pela Comissão Europeia, a fim de dar cumprimento à Diretiva 95/46/CE.

g) Os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais

Qualquer pessoa interessada pela recolha de dados pessoais tem os seguintes direitos, na condição de justificar com um motivo legítimo, que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam processados, com base num simples pedido enviado por e-mail para dpo@bionext.lu ou por correio para: Bionext Lab-Service Data Protection, 2-4, Rue du Château d' Eau, L-3364 Leudelange.

  • Direito à informação.
  • Direito de retirar o consentimento facilmente e a qualquer momento.
  • Direito de acesso, ou seja, obter, a qualquer momento e a pedido, a confirmação de que os dados estão a ser processados ou não.
  • Direito de retificação, ou seja, obter da pessoa responsável a correção de dados pessoais inexactos o mais rapidamente possível.
  • Direito ao apagamento/direito a ser esquecido, ou seja, obter o mais rapidamente possível o apagamento dos dados pela pessoa responsável.
  • Direito à limitação do tratamento.
  • Direito à portabilidade dos dados.
  • Direito de se opor ao tratamento a qualquer momento por motivos relacionados com a sua própria situação.
  • Direito de não ser avaliado com base no tratamento automatizado.
  • Direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora.
h) Segurança informática dos seus dados

BioneXt Lab conserva todos os dados médicos em bancos de dados seguros hospedados em data centers de fornecedores POST-eBRC, certificados e localizados no território do Grão-Ducado de Luxemburgo, e salvaguardados regularmente, que cumprem as normas mais rigorosas impostas para a confidencialidade e integridade dos dados médicos.

i) Lei aplicável

Qualquer litígio relativo à proteção de dados está sujeito à legislação luxemburguesa, pela sua validade, interpretação, execução e extinção e é da competência exclusiva dos tribunais de Luxemburgo-cidade.

Em conformidade com o Regulamento (UE) nº 611/2013, BioneXt Lab compromete-se a notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados do Grão-Ducado de Luxemburgo da violação no prazo de 24 horas, a partir da constatação de uma violação de segurança e privacidade de dados pessoais e BioneXt Lab também se compromete a informá-lo desde que o incidente encontrado possa afetar negativamente o nível da sua privacidade e dos seus dados.

Reconhece e aceita que, em caso nenhum, BioneXt Lab pode ser responsabilizado por uma violação de segurança que resulte acidental ou ilegalmente na destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de dados de caráter pessoal transmitidos, conservados ou processados em realção com a Aplicação e/ou o site Internet.

11 - Contacto do Utilizador

BioneXt Lab poderá entrar em contato com o Utilizador através do site Internet, da Aplicação ou por e-mail sempre que o bom funcionamento da Aplicação e/ou do site Internet o justifiquem, bem como sempre que BioneXt Lab tiver de contactar o Utilizador, por qualquer motivo.

12 - Convenção de provas

A fim de registrar o registo e aceitação das presentes condições e seus futuros aditamentos, BioneXt Lab e seus prestadores possuem um sistema informático que conserva essas informações (identificação das pessoas, princípio de aceitação,...) numa base de dados informática.

O Utilizador reconhece que essas informações terão o valor de provas e fazem fé nas suas relações com BioneXt Lab e seus fornecedores.

13 - Modificação das presentes condições gerais

BioneXt Lab reserva-se o direito de atualizar as presentes condições gerais e propor condições novas ou adicionais sobre o uso da Aplicação e/ou do site Internet. Estas alterações e condições adicionais serão comunicadas ao Utilizador e, se este último as aceitar, terão efeito imediato e farão parte integrante dos presentes termos e condições gerais aplicáveis. Se o Utilizador se recusar a aceitar essas alterações ou condições adicionais, BioneXt Lab reserva-se o direito de encerrar a Conta do Utilizador. O Utilizador aceita que BioneXt Lab não compromete a sua responsabilidade para com ele ou terceiros no que diz respeito a alterações ou rescisão da Aplicação e/ou do site Internet.

14 - Nulidade de cláusula

A nulidade de uma das cláusulas das presentes condições gerais não prejudica de forma alguma a validade das outras cláusulas das presentes condições gerais.

15 - Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições gerais de utilização são regidas pela lei luxemburguesa. Qualquer litígio que lhes diga respeito está sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais luxemburgueses na cidade do Luxemburgo.