Condições gerais de utilização

A aplicação móvel myLAB® (a seguir designada por "Aplicação") e o website www.my-lab.lu (a seguir designado por "Website") são disponibilizados online pela BioneXt Lab, um laboratório de análises de biologia médica sedeado em 2-4 rue du Château d’Eau, L-3364 Leudelange (Luxemburgo), e representado pelo seu proprietário dirigente, o Doutor Jean-Luc Dourson, (a seguir designada por "BioneXt Lab").

1- Objeto

Ao abrigo das presentes condições gerais de utilização, a BioneXt Lab disponibiliza a qualquer paciente, profissional de saúde ou pessoa que utilize a Aplicação e/ou o Website (a seguir designada por "Utilizador") uma aplicação e um website, através de uma ligação a um espaço seguro dedicado ao Utilizador, que lhe permite consultar os seus dados/resultados de análises, o seu histórico e várias informações relativas à atividade da BioneXt Lab.

São, essencialmente, informações pessoais e/ou médicas, pelo que o seu cariz é estritamente confidencial.

2- Acesso à Aplicação e/ou ao Website

  • Download

A Aplicação pode ser descarregada gratuitamente para qualquer aparelho móvel compatível que funcione com o sistema operativo IOS e Android.

  • Conta do Utilizador

Antes de iniciar sessão, o Utilizador deve, obrigatoriamente, registar-se na Aplicação e/ou no Website e criar o seu espaço pessoal (a seguir designado por "Conta").

O Utilizador não deve comunicar as informações relativas à sua Conta (incluindo os seus códigos de acesso) a ninguém. O Utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança da sua Conta e por todas as atividades associadas, direta ou indiretamente, à mesma. O Utilizador compromete-se a notificar, imediatamente, a BioneXt Lab de qualquer violação da segurança da sua Conta. O Utilizador reconhece e aceita, expressamente, que a Aplicação e/ou o Website tenham sido criados e se destinem a uma utilização estritamente pessoal. Neste sentido, o Utilizador abster-se-á de partilhar as informações da sua Conta com terceiros. Sob reserva de terem sido demonstradas competência razoável e diligência, a BioneXt Lab não poderá ser responsabilizada pela divulgação de informações confidenciais ou por perdas resultantes da utilização não autorizada da Conta do Utilizador e do não respeito por estas regras de utilização.

Para utilizar a Aplicação e/ou o Website, o Utilizador deve inserir os respetivos nome de utilizador e código de acesso para autenticar a Conta. O Utilizador aceita fornecer informações exatas e completas aquando do seu registo e atualizar os seus dados de registo para garantir que as mesmas continuem sempre exatas e completas. Caso o Utilizador não forneça dados de registo exatos, atuais e completos à Aplicação e/ou ao Website, a BioneXt Lab reserva-se o direito de suspender ou rescindir a Conta do Utilizador. O Utilizador aceita que a BioneXt Lab armazene e utilize os dados de registo na Aplicação e/ou no Website fornecidos pelo mesmo.

Os Utilizadores dispõem de um direito de acesso, retificação, alteração e eliminação em relação aos dados que lhes digam respeito. Este direito pode ser exercido por correio postal enviado para: BioneXt Lab, 2-4 rue du Château d’Eau, L-3364 Leudelange (Luxemburgo), ou por correio eletrónico enviado para o seguinte endereço de e-mail: dpo@bionext.lu

  • Início de sessão

Qualquer Utilizador pode iniciar sessão, gratuitamente, na Aplicação e/ou no Website para consultar as informações publicadas.

A utilização da Aplicação e/ou do Website pode exigir aparelhos compatíveis, um acesso à Internet e a instalação de determinados softwares (podem ser aplicados custos adicionais). Os desempenhos da Aplicação e/ou do Website podem ser afetados pelo correto funcionamento destes fatores. O Utilizador reconhece e aceita que seja da sua responsabilidade cumprir com as condições de correto funcionamento da Aplicação e/ou do Website.

  • Restrição de utilização

O Utilizador aceita utilizar a Aplicação e/ou o Website apenas para os fins autorizados pelas presentes condições gerais e de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis ou com as práticas geralmente aceites.

Se a utilização da Aplicação e/ou do Website por parte do Utilizador ou qualquer outro comportamento do mesmo ameaçar, intencionalmente ou não, a capacidade da BioneXt Lab para manter a Aplicação e/ou o Website, bem como a confidencialidade das informações associadas aos mesmos ou a qualquer outro sistema, a BioneXt Lab poderá tomar todas as medidas razoáveis para proteger a Aplicação e/ou o Website ou para preservar as informações confidenciais armazenadas, incluindo a suspensão ou a rescisão imediata do direito de acesso do Utilizador à Aplicação e/ou ao Website.

  • Disponibilidade da Aplicação e/ou do Website

A Aplicação e/ou o Website ou qualquer funcionalidade ou parte dos mesmos podem não estar disponíveis em todos os países. A BioneXt Lab não garante que a Aplicação e/ou o Site ou qualquer funcionalidades ou parte dos mesmo sejam adequados ou estejam disponíveis em qualquer lugar. O Utilizador escolhe aceder e utilizar a Aplicação e/ou o Website por iniciativa própria e, por conseguinte, é responsável por agir de acordo com qualquer lei aplicável.

  • Cookies

A BioneXt Lab deseja informar o Utilizador, de forma clara e transparente, sobre a utilização dos cookies aquando da sua navegação pela Aplicação e/ou pelo Website.

Um cookie é um ficheiro de texto armazenado no disco rígido do terminal do Utilizador (computador, tablet ou telemóvel) através do seu software de navegação durante a consulta da Aplicação e/ou do Website.

Significa que é enviado um cookie para a BioneXt Lab sempre que o Utilizador abre uma página da Aplicação e/ou do Website a partir do seu computador ou aparelho móvel. Os cookies gravados pela BioneXt Lab ou por terceiros quando o Utilizador visita a Aplicação e/ou o Website não reconhecem, pessoalmente, o Utilizador enquanto indivíduo, mas reconhecem apenas o aparelho que o mesmo está a utilizar. Os cookies não armazenam qualquer dado pessoal sensível, pois apenas fornecem informações sobre a navegação do Utilizador para o seu terminal o poder identificar mais tarde.

Os cookies não danificam o aparelho do Utilizador e permitem, por exemplo, encontrar mais facilmente as suas preferências, pré-preencher determinados campos e adaptar o conteúdo dos serviços da BioneXt Lab.

A BioneXt Lab não poderá, em circunstância alguma, ser responsabilizada por qualquer dano resultante ou proveniente de cookies presentes no aparelho do Utilizador.

Compete ao Utilizador escolher se deseja ter cookies armazenados no seu aparelho e o mesmo pode facilmente controlar a gravação dos cookies. A autenticação no Website requer cookies, pelo que o acesso ao conteúdo restrito obriga à sua aceitação.

  • Ausência de transferência de direito

Nenhuma disposição das presentes condições gerais confere ao Utilizador qualquer interesse, título ou licença referente a um nome de utilizador da Aplicação e/ou do Website, um nome de domínio, um endereço de e-mail ou um recurso semelhante utilizado pelo Utilizador relativamente à Aplicação e/ou ao Website.

3 - Obrigações do Utilizador

O acesso à Aplicação e/ou ao Website, a consulta das informações contidas nos mesmos e qualquer interpretação daí resultante são efetuados sob a exclusiva responsabilidade do Utilizador que se compromete a uma utilização estritamente pessoal e não comercial.

4 - Obrigações da BioneXt Lab

A BioneXt Lab dedicará, dentro de limites razoáveis, todos os meios ao seu dispor para garantir um acesso contínuo à Aplicação e/ou ao Website que permita uma utilização ideal dos mesmos por parte do Utilizador. O compromisso da BioneXt Lab resulta de uma mera obrigação de meios.

Além disso, a BioneXt Lab reserva-se o direito de suspender, a qualquer momento, o acesso à Aplicação e/ou ao Website no âmbito de intervenções como, por exemplo, manutenção e atualização dos softwares, manutenção e evolução do material, atualização do conteúdo, etc.

5 - Eliminação da Conta do Utilizador

  • Por iniciativa do Utilizador

O Utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta ou pode deixar de utilizar a Aplicação e/ou o Website a qualquer momento. Para eliminar a Conta, o Utilizador deve enviar o seu pedido por correio postal para: BioneXt Lab, 2-4 rue du Château d’Eau, L-3364 Leudelange (Luxemburgo), ou por correio eletrónico para o seguinte endereço de e-mail: dpo@bionext.lu. Se o Utilizador solicitar a eliminação da sua Conta, deixará de ter acesso à Aplicação e/ou ao Website por meio deste nome de utilizador. Esta operação é irreversível.

  • Por iniciativa da BioneXt Lab

A BioneXt Lab pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, eliminar imediatamente ou suspender a totalidade ou parte da Conta do Utilizador ou do acesso à Aplicação e/ou ao Website no caso de problemas técnicos ou de segurança inesperados que possam, em especial, representar um risco para a segurança das informações confidenciais associadas ao Utilizador. Esta eliminação ou suspensão será efetuada pela BioneXt Lab, a seu exclusivo critério, e a BioneXt Lab não poderá ser responsabilizada por ninguém pelos danos que possam resultar desta eliminação ou suspensão do Utilizador ou do acesso à Aplicação e/ou ao Website.

6 - Confidencialidade

A BioneXt Lab compromete-se a respeitar a mais estrita confidencialidade das informações relativas ao Utilizador enquanto permanecerem na Aplicação e/ou no Website.

Em especial, no que respeita às Informações Confidenciais (conforme abaixo definidas), sob reserva do artigo 10.º das presentes condições gerais, a BioneXt Lab compromete-se a:

(a) não as utilizar para outros fins que não a execução das presentes condições gerais;

(b) não as comunicar a terceiros, seja de que forma for, sem obter o prévio consentimento por escrito do Utilizador visado;

(c) limitar a sua difusão apenas aos membros do seu pessoal ou aos seus parceiros que possam necessitar das mesmas no âmbito da execução das presentes condições gerais;

(d) preservar o seu carácter confidencial através da aplicação de disposições semelhantes às que habitualmente utiliza para proteger as suas próprias informações confidenciais;

(e) garantir que os membros do seu pessoal acima referidos ou os seus parceiros respeitem as disposições dos pontos (a), (b) e (c) acima;

(f) garantir que as entidades subcontratadas com as quais possa vir a colaborar respeitem as mesmas condições.

No sentido das presentes condições gerais, entende-se por "Informações Confidenciais" quaisquer informações, de qualquer natureza e sob qualquer forma, que sejam comunicadas por uma das Partes à outra ou de que uma Parte possa vir a ter conhecimento no âmbito da execução das presentes condições gerais, quer estas informações estejam ou não relacionadas com o respetivo objeto, quer sejam propriedade ou não da outra Parte.

Não obstante as disposições acima, no intuito de assegurar corretamente os seus serviços, a BioneXt Lab poderá autorizar o acesso às Informações Confidenciais a terceiros autorizados, desde que este acesso seja necessário para prestar os serviços e/ou para proceder à manutenção da Aplicação e/ou do Website.

As Informações Confidenciais não serão comunicadas a terceiros para fins comerciais ou para qualquer utilização não autorizada ao abrigo das presentes condições gerais.

Relembra-se que o sigilo das correspondências não é garantido na Internet e que compete a cada Utilizador da Aplicação e/ou do Website tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados.

7 - Responsabilidade

A Aplicação e/ou o Website são meios adicionais destinados a ajudar o Utilizador nas suas interações com a BioneXt Lab. Não se destinam, de forma alguma, a substituir a apreciação ou o juízo do Utilizador.

A BioneXt Lab não poderá, em circunstância alguma, ser considerada responsável por qualquer prejuízo sofrido pelo Utilizador ou por pessoas a quem o mesmo tenha, voluntária ou involuntariamente, facultado o acesso à Aplicação e/ou ao Website, devido a um facto ocorrido fora do controlo exclusivo da BioneXt Lab, incluindo, em especial, danos resultantes:

  • da autenticidade, exatidão ou pertinência médica das informações comunicadas à BioneXt Lab pelos Utilizadores, em especial, dados sinaléticos dos pacientes e resultados de análises médica e/ou
  • da utilização inadequada, ilícita ou não, da Aplicação e/ou do Website por parte do Utilizador e/ou
  • de um funcionamento incorreto dos materiais e/ou softwares utilizados pelo Utilizador para aceder à Aplicação e/ou ao Website provocado, entre outras coisas, por vírus, falhas de segurança, spywares, rootkits, etc., independentemente da pessoa ou do sistema informático afetado pelo referido dano e/ou
  • de uma suspensão ou perturbação do acesso à Aplicação e/ou ao Website resultante da ação de terceiros e/ou de um caso de força maior, incluindo, em especial, conflitos laborais (greve, lockout, etc.) na BioneXt Lab ou em qualquer entidade subcontratada que participe na total disponibilidade da Aplicação e/ou do Website e/ou
  • da impossibilidade temporária de consultar as fontes de informações acessíveis a partir da Aplicação e/ou do Website através de ligações para outros websites.

A BioneXt Lab não poderá ser responsabilizada perante estas pessoas por qualquer dano indireto. De qualquer modo, a sua responsabilidade será limitada ao prejuízo direto causado​pela Aplicação e/ou pelo Website para:

  • qualquer perturbação no acesso à Aplicação e/ou ao Website por parte do Utilizador resultante de uma falha da BioneXt Lab comprovada pelo Utilizador e/ou
  • danos resultantes da consulta da Aplicação e/ou do Website e da utilização das informações contidas nos mesmos e/ou danos causados pela Aplicação e/ou pelo Website no sistema informático utilizado pelo Utilizador para aceder à Aplicação e/ou ao Website.

8 - Propriedade intelectual

A BioneXt Lab é a proprietária do conteúdo e da apresentação geral da Aplicação e/ou do Website (código-fonte do Website, páginas fixas ou geradas automaticamente, fotografias, desenhos, ilustrações, sons, vídeos, nomes, marcas, logótipos, bases de dados, softwares, etc.).

Por conseguinte, todos estes elementos são protegidos pelo direito luxemburguês em matéria de propriedade intelectual, com exceção dos direitos de que terceiros possam beneficiar em alguns destes elementos.

Sob reserva expressa das disposições legais nesta matéria e/ou de uma prévia autorização por escrito da BioneXt Lab, qualquer cópia, representação, difusão ou redifusão, alteração total ou parcial, venda, revenda, retransmissão ou disponibilização a terceiros, no todo ou em parte, do conteúdo desta Aplicação e/ou deste Website em qualquer suporte ou por qualquer processo constituiria uma contrafação suscetível de envolver a responsabilidade civil e penal do contrafator.

Qualquer conteúdo reproduzido e/ou difundido em virtude de uma disposição legal ou uma prévia autorização por escrito da BioneXt Lab deve incluir todas as informações relativas aos direitos de autor, outras legendas e informações sobre as marcas registadas constantes do original, bem como a fonte, citando o endereço da Internet (URL) da página e a indicação "© BioneXt Lab".

9 - Segurança dos dados

A BioneXt Lab toma todas as precauções necessárias em relação ao estado atual da tecnologia e à natureza dos dados tratados e conservados para preservar a segurança e a integridade destes dados e, em especial, para evitar que sejam alterados, perdidos ou acedidos por terceiros não autorizados.

A BioneXt Lab ou os seus prestadores de serviços conservam todos os dados médicos em bases de dados seguras, objeto de cópias de segurança regulares, que cumprem com os mais altos padrões de confidencialidade e integridade dos dados médicos.

A BioneXt Lab poderá recorrer a parceiros localizados fora da zona do euro. Estes prestadores de serviços garantirão que apenas pessoas autorizadas tenham um acesso limitado e verificado aos dados pessoais e/ou confidenciais. O servidor dos seus parceiros poderá estar localizado fora da zona do euro, desde que a segurança dos dados seja preservada.

10 - Dados pessoais

a) Recolha dos dados pessoais

Na sua qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, a BioneXt Lab necessita de recolher dados pessoais (qualquer informação, seja de que natureza for, incluindo de natureza médica, relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável, diretamente associada ao Utilizador) junto do Utilizador e dos laboratórios de análises médicas. Estes dados são gravado nos sistemas de informação da BioneXt Lab e/ou dos seus prestadores de serviços.

Determinados dados eletrónicos podem igualmente ser recolhidos e/ou depositados no sistema informático do Utilizador para gerir a sua ligação e navegação pela Aplicação e/ou pelo Website. O Utilizador pode recusar a utilização destes ficheiros (também designados por cookies) através da configuração do seu navegador da Internet.

A adesão às presentes condições equivale ao consentimento do Utilizador para o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito descrito no presente artigo, sendo alguns destes dados obrigatórios para o tratamento dos pedidos do Utilizador.

Os dados recolhidos destinam-se a ser utilizados no âmbito da comunicação dos resultados das análises de biologia médica ao Utilizador. Além disso, no âmbito do tratamento do Utilizador em meio hospitalar, em especial através das parcerias da BioneXt Lab com profissionais hospitalares, os resultados das análises de biologia médica poderão ser consultados pelos médicos que exerçam na estrutura hospitalar.

O Utilizador aceita, expressamente, que dados biológicos, amostras ou quaisquer informações que digam respeito ao Utilizador sejam objeto de anonimização e possam ser, livremente, comunicados e transmitidos a estruturas de saúde [como, por exemplo, de forma não exaustiva, o "Luxembourg Centre for Systems Biomedecine" (LCSB), o "Integrated Biobank of Luxembourg" (IBBL), etc.] ou a qualquer outro parceiro para fins estatísticos e de investigação. A BioneXt Lab poderá igualmente utilizar estas informações para fins estatísticos e de investigação.

Determinados dados serão automaticamente recolhidos e gravados pelos navegadores (Server-log-files) e pela Aplicação. Estes dados poderão ser livremente transferidos para fins de análise estatística, segurança e melhoria do serviço prestado pela BioneXt Lab e pelos seus parceiros. Podem igualmente ser recolhidos dados indiretamente nominativos para fins estatísticos para gerir a ligação e navegação do Utilizador. Estes dados não podem, em circunstância alguma, ser utilizados para fins comerciais.

O Utilizador aceita igualmente permitir que os médicos assistentes, generalistas e especialistas, que o mesmo terá previamente inscrito no seu perfil e declarado, consultem todos os resultados de biologia médica.

Os dados recolhidos apenas poderão ser comunicados pela BioneXt Lab aos seus prestadores de serviços técnicos, no limite estritamente necessário para o correto funcionamento da Aplicação e/ou do Website. Estas comunicações podem igualmente ter como objetivo garantir a segurança das redes informáticas e transmissões ou para cumprir com obrigações legais que a BioneXt Lab deve respeitar.

Os dados recolhidos serão igualmente comunicados a terceiros quando a lei assim o exigir ou autorizar.

No âmbito da relação com a BioneXt Lab, podem ser recolhidos, direta ou indiretamente junto do Utilizador, dados pessoais que permitam a implementação das finalidades abaixo descritas por parte da BioneXt Lab. Os dados pessoais solicitados podem ser os seguintes:

Exemplos de dados solicitados (lista não exaustiva)

Apelido
Nome próprio
Nacionalidade
Idioma de contacto
Naturalidade (cidade + país) e data de nascimento
Endereço pessoal
Endereço profissional
Profissão
Modo de introdução (conhecimento de um dos membros da BioneXt Lab, recomendação por parte de um paciente existente, etc.)
Telefone pessoal
Telefone profissional
Telemóvel
Fax
E-Mail
Situação familiar/estado civil/regime matrimonial
Pessoa a ser contactada apenas no caso de o paciente deixar de dar notícias
Cópia de um documento de identificação válido
Dados bancários (número da conta IBAN)
Número de IVA
b) Obrigação de fornecer estes dados e consequências no caso de não fornecimento dos mesmos

De um ponto de vista deontológico e regulamentar, não podemos trabalhar para pessoas que se recusem a fornecer as informações necessárias.

c) Finalidades dos tratamentos dos seus dados pessoais

Ao fornecer-nos os seus dados pessoais, autoriza-nos expressamente a tratar (recolha, gravação, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, extração, consulta, utilização, comunicação através de transmissão, difusão ou outra forma de disponibilização, reconciliação ou interligação, limitação, apagamento e destruição) dos referidos dados para a(s) seguinte(s) finalidade(s):

  • Permitir a correta execução da missão para a qual a BioneXt Lab foi mandatada
  • Registar os seus dados no seu processo eletrónico
  • Responder às suas perguntas e solicitações de informações e/ou conselhos
  • Garantir o acompanhamento e a gestão do seu processo
  • Permitir a transmissão dos seus dados para os médicos, generalistas e especialistas, bem como para qualquer outro médico da estrutura hospitalar com a qual a BioneXt Lab tenha celebrado uma parceria
  • Permitir a transmissão dos seus dados para os médicos assistentes, generalistas e especialistas que tenha previamente declarado e inscrito no seu perfil de utilizador no Website ou na Aplicação
  • Permitir a transmissão dos seus dados, após anonimização, para estruturas de saúde para fins estatísticos e de investigação
  • Permitir a transmissão dos seus dados de início de sessão e navegação para gerir o seu processo
  • Garantir o correto funcionamento técnico das instalações da BioneXt Lab
  • Garantir a faturação dos nossos serviços e o correto acompanhamento por parte do nosso departamento de contabilidade
  • Enviar-lhe as nossas comunicações eletrónicas e eventuais convites
d) Conservação dos seus dados

A BioneXt Lab trata de arquivar o seu processo, operação essa que inclui a conservação de qualquer resultado durante o período de conservação previsto pela lei ou, na falta do mesmo, durante um período de cinco anos, e a possibilidade para o paciente - a expensas próprias - de consultar ou obter uma cópia da totalidade ou de parte do processo arquivado durante o mesmo período. Findo o referido período, o processo será integralmente destruído, exceto no caso de pedido expresso pelo paciente.

Depois de concluída a nossa intervenção no âmbito do seu processo e uma vez liquidada a nossa fatura, os dados informáticos são arquivados.

A BioneXt Lab certifica-se de que os dados pessoais recolhidos sejam pertinentes, adequados e não excessivos em relação à finalidade de tratamento pretendida. Os dados pessoais recolhidos apenas são conservados durante o período necessário para realizar a finalidade de tratamento, exceto se a conservação destes dados resultar de uma obrigação legal que a nossa atividade deva respeitar.

e) Transmissão dos seus dados pessoais para terceiros

Com o seu consentimento prévio e respeitando o sigilo profissional a que os profissionais de saúde estão sujeitos, os seus dados pessoais recolhidos pela BioneXt Lab podem ser transferidos, parcial ou totalmente, para o seu médico de família, qualquer outro médico da estrutura hospitalar com a qual a BioneXt Lab tenha celebrado uma parceria, estruturas de saúde para fins de investigação ou prestadores de serviços técnicos no âmbito da correta gestão do seu processo para fins técnicos ou de investigação.

f) Consentimento da Pessoa Visada em relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais

Deve manifestar a sua vontade de forma livre, específica, informada e inequívoca em relação à aceitação do tratamento dos seus dados, conforme indicado nestas condições gerais de utilização.

Na eventualidade de a transmissão dos seus dados pessoais se destinar a terceiros localizados fora da União Europeia, a BioneXt Lab compromete-se a que o país de destino ofereça um nível de proteção semelhante em matéria de proteção de dados pessoais ou a que os terceiros responsáveis pelo tratamento se comprometam a assinar um contrato que inclua as cláusulas-tipo de proteção de dados previstas pela Comissão Europeia para cumprir com a Diretiva 95/46/CE.

g) Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais

Qualquer Pessoa Visada pela recolha de dados pessoais dispõe dos seguintes direitos, sob reserva de apresentar um motivo legítimo, com vista ao tratamento dos seus dados pessoais, mediante pedido enviado por correio eletrónico para o endereço dpo@bionext.lu ou por correio postal para o endereço: BioneXt Lab - Service Data Protection - 2-4 rue du Château d’Eau L-3364 Leudelange - Luxembourg.

  • Direito de informação.
  • Direito de retirar o seu consentimento facilmente e a qualquer momento.
  • Direito de acesso, ou seja, a possibilidade de obter, a qualquer momento e mediante solicitação, a confirmação de que os dados são ou não tratados.
  • Direito de retificação, ou seja, a possibilidade de obter a rápida retificação dos dados pessoais inexatos por parte do responsável.
  • Direito ao apagamento/direito a ser esquecido, ou seja, a possibilidade de obter o rápido apagamento dos dados por parte do responsável.
  • Direito à limitação do tratamento.
  • Direito à portabilidade dos dados.
  • Direito de se opor ao tratamento a qualquer momento, com base em motivos relativos à sua própria situação.
  • Direito de não ser avaliado com base no tratamento automatizado.
  • Direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.
h) Segurança informática dos seus dados

Relativamente a este ponto, a BioneXt Lab remete para o artigo 9.º destas condições gerais em que é especificado que todos os dados médicos constam de bases de dados seguras, objeto de cópias de segurança regulares, que cumprem com os mais altos padrões de confidencialidade e integridade dos dados médicos.

i) Direito aplicável

Qualquer litígio relacionado com a proteção de dados está sujeito ao direito luxemburguês no que respeita à sua validade, interpretação, execução e extinção, sendo da competência exclusiva das jurisdições da cidade de Luxemburgo.

De acordo com o Regulamento (UE) N.º 611/2013, a BioneXt Lab compromete-se a notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados do Grão-Ducado do Luxemburgo da violação, no prazo de 24 horas a partir da constatação de uma violação de segurança e confidencialidade de dados pessoais, e a BioneXt Lab compromete-se igualmente a informar o Utilizador desde que o incidente constatado possa afetar negativamente o nível de proteção da sua privacidade e dos seus dados.

O Utilizador reconhece e aceita que a BioneXt Lab não possa ser, em circunstância alguma, responsabilizada por qualquer violação de segurança que resulte, acidental ou ilicitamente, na destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados em relação com a Aplicação e/ou o Website.

11 - Contacto do Utilizador

A BioneXt Lab poderá contactar o Utilizador através do Website, da Aplicação ou por e-mail sempre que o correto funcionamento da Aplicação e/ou do Website o justificar, bem como sempre que a BioneXt Lab tiver de entrar em contacto com o Utilizador, seja por que motivo for.

12 - Acordo de evidência

Com vista a proceder ao registo e à aceitação das presentes condições e das suas futuras adendas, a BioneXt Lab e os seus prestadores de serviços dispõem de um sistema informático que armazena estas informações (identificação das pessoas, princípio da aceitação, etc.) numa base de dados informática.

O Utilizador reconhece que as referidas informações terão o valor de evidências e serão válidas nas suas relações com a BioneXt Lab e os seus prestadores de serviços.

13 - Alteração nas presentes condições gerais

A BioneXt Lab reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condições gerais e de impor condições novas ou adicionais relativamente à utilização da Aplicação e/ou do Website. Estas alterações e condições adicionais serão comunicadas ao Utilizador e, se o mesmo as aceitar, entrarão em vigor imediatamente e farão parte integrante das presentes condições gerais aplicáveis. Se o Utilizador se recusar a aceitar estas alterações ou condições adicionais, a BioneXt Lab reserva-se o direito de rescindir a Conta do Utilizador. O Utilizador aceita que a BioneXt Lab não seja responsabilizada por ele ou por terceiros no que respeita a alterações ou ao término da Aplicação e/ou do Website.

14 - Nulidade de cláusula

A nulidade de uma das cláusulas das presentes condições gerais não afeta, de forma alguma, a validade das restantes cláusulas das presentes condições gerais.

15 - Direito aplicável e jurisdição

As presentes condições gerais de utilização são regidas pelo direito luxemburguês.

Qualquer litígio relativo às mesmas está sujeito à competência exclusiva das jurisdições da cidade de Luxemburgo.